Carteira Nacional de Habilitação ficará mais barata com o fim da exigência de fazer Auto-Escola.

Projeto de Lei 3781/2019 está tramitando no Congresso Nacional e deve ser colocado em votação em breve, prevê o fim da exigência de fazer auto-escola pra tirar a Carteira de Habilitação. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro.

O projeto foi apresentado pelo deputado General Peternelli, do PSL que já deu declarações dizendo ser a favor do fim do curso prático em autoescolas.

O Fim da Exigência de fazer Auto-Escola para tirar a Habilitação.

O Fim da Exigência de fazer Auto-Escola para tirar a Habilitação.

O que mudará se aprovado o projeto:

  • O curso teórico na auto-escola será opcional;
  • O curso prático em auto-escola tambem não será obrigatório;
  • O condutor candidato poderá aprender a dirigir junto à uma pessoa com CNH definitiva em locais e horários seguros;
  • O condutor candidato poderá aprender em seu próprio carro, não sendo mais obrigado a pagar pelo aluguel de carro e moto pela CFC;
  • Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas;
  • O condutor candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação;
  • Habilitação ficará até 70% mais barata.

A considerar os seguintes pontos:

  • As autoescolas não serão extintas, serão uma opção para quem deseja aprender com profissionais;
  • Auto-escolas continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor;
  • Prova teórica continuara sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas;
  • O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo varias situações no trânsito;
  • Para conseguir a CNH o condutor candidato terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente.

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